LGPD
POLITICA DE PRIVACIDADE DO ESCRITORIO ELCIO REIS ADVOGADOS
Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, a nossa política de privacidade se destina para proporcionar a você um claro entendimento sobre como como tratamos os seus dados pessoais.
Quais informações que coletamos?
Quando você registra ou nos envia as suas informações para nosso escritório, nós frequentemente solicitamos informações sobre o seu nome, e-mail, telefone, cargo e empresa da qual faz parte.
Nome:
Necessário para execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contratos do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados Art. 7º,V, lei nº 13.709/2018
Necessário para comunicação de medidas adotadas preliminares relacionadas a contrato do qual seja parte o titular dos dados como envio de propostas desserviços(caso solicitado) e esclarecimentos de matérias jurídicas
Para quais finalidades tratamos os seus dados pessoais?
Necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros (Art. 7º, IX, Lei nº 13.709/2018)
Qual finalidade do tratamento?
Prestação de serviços jurídicos e cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; Envio de comunicados institucionais para o cumprimento de qualquer outra demanda por você solicitada ao escritório
Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?
Para cumprimento do exercício regular do direito Elcio Reis Advogados poderá compartilhar os seus dados pessoais se assim for necessário, para cumprir uma obrigação legal ou uma ordem judicial; para fazer cumprir ou aplicar outros acordos e/ou contratos; ou proteger os direitos, propriedade ou segurança, bem como de nossos funcionários e/ou clientes.
Por quanto tempo vamos reter os seus dados pessoais?
Poderemos armazenar os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta política, assim como para o cumprimento da legislação ou regulação aplicável, conforme o caso.
Para a determinação da forma e duração do Tratamento dos seus Dados Pessoais, será considerada a natureza dos seus Dados Pessoais fornecidos para nós , assim como a finalidade do tratamento. Uma vez que a finalidade do tratamento dos seus dados Pessoais tenha sido exaurida, eles serão eliminados.
Coleta de Cookies
O site do Elcio Reis Advogados não coleta dados pessoais dos usuários por meio de cookies que permitam a identificação na utilização do site, contudo, indicamos que verifique se o seu navegador de internet não faz esse tipo de coleta, pois não temos controle sobre tal situação e por tais motivos não nos responsabilizamos por essa coleta.
Direitos Dos Titulares Dos Dados Pessoais:
Como parte responsável pelo tratamento de dados, estamos comprometidos em respeitar a natureza confidencial de seus dados pessoais e garantir o pleno exercício desses direitos.
Direito de acesso: você tem o direito de confirmar se estamos processando seus dados pessoais e, se o tivermos, você tem o direito de obter uma cópia desses dados e informações referentes ao manuseio;
Direito de emendar/corrigir: você tem o direito de corrigir erros, alterar informações incompletas ou incorretas e garantir a autenticidade dos dados que estão sendo tratados;
Direito de apagar: você tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados sem atrasos indevidos, se eles estiverem sendo manipulados indevidamente ou se o fim para o qual foram utilizados ou coletados tenha deixado de existir;
Direito à limitação de manuseio: você tem o direito de solicitar que a suspensão do tratamento de suas informações seja ilegal ou a exatidão dos dados tenha sido contestada;
Direito de se opor: você tem o direito de se opor ao manuseio de seus dados quando estes forem utilizados para fins de marketing direto ou quando o tratamento for encerrado devido situação pessoal, exceto quando houver legítimo interesse ou for necessário para o exercício ou defesa de reivindicações;
Direito de não ser submetido a decisões personalizadas: você tem o direito de não ser submetido a uma decisão exclusivamente baseada no tratamento automático de seus dados, incluindo perfis, com efeitos legais vinculantes ou que o afetem, exceto quando necessário para a execução de um contrato, conforme permitido pela lei ou se você autorizou expressamente. A requisição será analisada e atendida no prazo legal ou, na falta deste, em prazo razoável, salvo se existirem razões de fato ou de direito que impeçam seu atendimento.
Para garantir seus direitos basta enviar um e-mail mediante requerimento através de nosso e-mail institucional contato@elcioreis.com.br, podendo confirmar se o tratamento dos seus dados pessoais é realizado pelo nosso escritório e/ou terceiros autorizados, inclusive após o término da finalidade do tratamento.
O escritório Elcio Reis Advogados reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta pagina.
Para segurança e proteção de seus dados pessoais, temos um compromisso em guardar sigilo e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção.